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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. GARANTIA CONTRATUAL. GARANTIA LEGAL. 1. Em sendo verificada a existência de defeito no sistema de alimentação da bateria do ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-08.2009.8.26.0100 SP XXXXX-08.2009.8.26.0100
Prestação de serviços educacionais. Curso de computação. Rescisão contratual. Escola franqueada da Microcamp Internacional. Alegação das autoras-apelantes de que sofreram golpe aplicado pela ré ao...
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